Se a Min. Hellen Gracie for indicada e nomeada para a Corte de Haia, sua saída abrirá mais uma vaga no STF para a qual o Presidente Lula deverá indicar novo integrante. Será o oitavo Ministro indicado pelo atual Presidente da República.
Não há dúvidas de que todas as indicações realizadas pelo atual Presidente só acrescentaram à Suprema Corte, tendo elas enfrentado e superado antigas posições, das quais uma de grande repercussão foi a aceitação de mandado de injunção no caso das greves dos servidores públicos.
Mas é de se lembrar que em suas primeiras decições o Min. Menezes Direito, último indicado à Suprema Corte, determinou a execução provisória da pena em caso concreto onde havia pendência de recursos ao STJ e STF, já que estes, via de regra, estão despidos de efeito suspensivo.
Em sede de STF não basta o indicado ter vocação para o Direito, deve ele ter vocação para os Direitos, os direitos fundamentais, não devendo ser aplicado tout court no seio do STF o brocardo "dura lex, sed lex". Há que se prestigiar o princípio da inocência.
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